Chico Alencar
Deputado(a) Federal · PSOL · RJ · Câmara dos Deputados
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
2 viraram lei · 45 em tramitação · 1 arquivadas
PL 3278/2026 — Exigência de resumo claro de privacidade em plataformas digitais
PL 3192/2026 — Proteção de fauna em infraestruturas de irrigação agrícola
PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS
PL 2586/2026 — Integridade da informação sobre clima e ambiente
PL 2478/2026 — Restrições à publicidade e patrocínio de apostas online com proteção à saúde mental
PL 2192/2026 — Expansão do passe livre para doenças crônicas
PL 2080/2026 — Transparência e controle do uso de jatos privados por autoridades públicas
PL 1808/2026 — Proibição total de apostas de quota fixa (bets) no Brasil
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. | 17/06/2026 | Não | Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. |
| PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. | 17/06/2026 | Sim | Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438. |
| PL 4133/2023 |