PL 1430/2024 · Câmara dos Deputados

Cadastro Nacional de Creches e Pré-escolas

Ementa oficial:Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.

Status: Aguardando Parecer
Apresentada em: 24/04/2024
Última votação: 20/05/2026
Tema: Educação

Em resumo

O projeto cria um cadastro nacional que reúna informações sobre todas as creches e pré-escolas (públicas e privadas) do Brasil. O sistema será coordenado pelo órgão federal responsável pela primeira infância e fornecerá dados sobre localização, condições de funcionamento, recursos e educação prestada para ajudar a identificar problemas e melhorias necessárias.

Cria cadastro nacional unificado de todas as creches e pré-escolas (públicas e privadas)
Sistema coordenado pelo órgão federal responsável pela Política Nacional Integrada para a Primeira Infância
Coleta dados sobre localização, denominação, natureza jurídica, condições de funcionamento e recursos financeiros
Propósito: diagnosticar situação das creches e propor medidas para melhorar funcionamento
Não gera impacto financeiro ou orçamentário direto à União

Temas identificados pela OlhoNaLei

primeira infânciasistema de informação integradapolítica de atendimento à primeira infânciaorganização de dados em educação infantil

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.