Rogéria Santos

Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS · BA · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

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Proposições de autoria

5 viraram lei · 68 em tramitação · 1 arquivadas

Pronta para Pauta

PL 3268/2026 — Regulamentação do exercício de estética e cosmetologia

Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de esté…

Câmara dos Deputados23/06/2026

PL 3242/2026 — Integração intersetorial no atendimento a vítimas de abuso sexual infantil

Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel) e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro…

Câmara dos Deputados22/06/2026

PL 3187/2026 — Institui o Dia Nacional do Vaqueiro e dá outras providências.

Câmara dos Deputados17/06/2026

PLP 175/2026 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar o enquadramento da atividade de Baiana do Acarajé como Microempreendedor Individual (MEI).

Câmara dos Deputados16/06/2026

Em votação

PEC 13/2026 — Incentivos indiretos a cultura e esporte via créditos do IBS

Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e S…

Câmara dos Deputados10/06/2026

Em votação

PL 2403/2026 — Sistema de acompanhamento de automutilação e suicídio nas escolas

Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, e a Lei nº 9.3…

Câmara dos Deputados14/05/2026

Em votação

PL 1770/2026 — Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Adaptação à Seca

Institui o Programa Nacional de Prevenção de Enchentes e Convivência com a Seca – PRONECS e estabelece diretrizes para a prevenção de desast…

Câmara dos Deputados13/04/2026

Em votação

PL 1785/2026 — Perícia médica do INSS por telemedicina e atendimento descentralizado

Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a realização de perícia médica federal por meio de telemedicina, com vistas…

Câmara dos Deputados13/04/2026

Mostrando 8 de 74 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	17/06/2026	Sim	Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
PL 4133/2023