PL 1494/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para reduzir a idade mínima para realização de exames supletivos.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

29/04/2024

Última votação

27/08/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Julia Zanatta

PL · SC · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/08/2025Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).

Resultado da votação — 27/08/2025 · Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Ismael (PSD-SC).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.