Julia Zanatta

PL 3455/2026 — Liberdade na composição de quadros e prova de discriminação

Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre a liberdade de organização do quadro funcional da pesso…

PL 3427/2026 — Prova concreta em ações coletivas trabalhistas

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para disciplinar a prova nas ações coletivas traba…

PL 3403/2026 — Proteção de dinheiro esquecido em contas bancárias

Dispõe sobre a proteção do direito de propriedade do titular de recursos financeiros mantidos em instituições autorizadas a funcionar pelo B…

PDL 691/2026 — Cancelamento de demarcações de terras indígenas em Santa Catarina

Susta as Portarias do Ministério da Justiça nºs 2.747, de 5 de novembro de 2009; 2.813, de 19 de novembro de 2009; 2.907, de 11 de dezembro…

PL 3234/2026 — Atendimento prioritário para crianças com câncer

Institui a Política Nacional de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer em estabelecimentos de saúde e de serviço pú…

PL 2892/2026 — Vedação do uso autônomo de critérios identitários em decisões judiciais

Dispõe sobre os princípios da imparcialidade judicial e da igualdade das partes perante a lei no âmbito do processo civil; altera a Lei nº 1…

PDL 455/2026 — Sustam os Decretos Presidenciais nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção das mulheres na internet para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital, por exorbitância do poder regulamentar e violação aos limites constitucionais da função regulamentar do Poder Executivo.

PL 2414/2026 — Transparência e direito de veto em programas com organismos biológicos modificados

Dispõe sobre garantias de participação social, transparência e objeção de consciência comunitária na implementação de intervenções biológica…