PL 2679/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)"

Status

Pronta para Pauta

Apresentada em

02/07/2024

Última votação

17/12/2025

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Educação

Autoria

Ossesio Silva

REPUBLICANOS · PE · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/12/2025Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
• 11/06/2025Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 17/12/2025 · Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 11/06/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.