PL 3809/2024 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos.

Status

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentada em

07/10/2024

Última votação

25/02/2025

Tema

Saúde

Autoria

Gilvan Maximo

REPUBLICANOS · DF · Câmara

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/02/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fausto Pinato (PP/SP).
• 25/02/2025Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
• 19/11/2024Realizar o encaminhamento do PL-3809/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Resultado da votação — 25/02/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Fausto Pinato (PP/SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 25/02/2025 · Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.809, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/11/2024 · Realizar o encaminhamento do PL-3809/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.