PL 2756/2025 · Câmara dos Deputados

Cadastro Nacional de Mulheres com Risco de Câncer

Ementa oficial:Institui o Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.

Status: Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em: 09/06/2025
Última votação: 17/06/2026
Tema: Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto cria um cadastro nacional no SUS para identificar e acompanhar mulheres em situação de vulnerabilidade social com risco de câncer de mama e colo do útero, garantindo-lhes rastreamento periódico e acesso prioritário a exames e tratamento. Afeta mulheres em áreas pobres, povos tradicionais, indígenas, quilombolas, em situação de rua, privadas de liberdade e com histórico familiar de câncer.

Criação do Cadastro Nacional de Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Oncológica (CNMV-O) gerenciado pelo Ministério da Saúde
Prioridade de rastreamento periódico e acesso facilitado a exames, diagnóstico e tratamento oncológico para mulheres cadastradas
Inclusão de mulheres em áreas de alta vulnerabilidade social, comunidades tradicionais, indígenas, quilombolas, em situação de rua ou privadas de liberdade
Integração com sistemas de informação em saúde (CadÚnico e vigilância) para monitoramento de políticas públicas
Regulamentação pelo Poder Executivo em até 120 dias após publicação
Proteção de dados pessoais conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Temas identificados pela OlhoNaLei

oncologia e câncerequidade em saúdenavegação do pacienteprevenção do câncer de mama e colo do úteroacesso e cobertura assistencialprivacidade e proteção de dados em saúde

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.