Apresentação do PLN n. 15/2025 (Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026".
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 22/09/2025
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.346/2026
- Também tramitou no Senado Federal como PLN 15/2025 ↗
Autoria
- Presidência da República · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Apresentação do PLN n. 15/2025 (Projeto de Lei (CN) de Lei Orçamentária Anual (LOA)), pela PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, que: "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026".
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