Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 09/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Autoria
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.