Dispõe sobre a incorporação da dieta cetogênica como terapia nutricional complementar no âmbito do Sistema Único de Saúde para pacientes com epilepsia refratária e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 12/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Saúde
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