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Dr. Jaziel

Deputado(a) Federal · PL · CE · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

99%

nas votações

Proposições

Viraram lei

Vota com o partido

93%

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 1076 de 1156 votações seguindo a orientação da bancada.

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Proposições de autoria

0 viraram lei · 55 em tramitação · 5 arquivadas

Em votação

PEC 9/2026 — Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Câmara dos Deputados12/05/2026

Em votação

PEC 8/2026 — Redução excepcional da maioridade penal para crimes hediondos

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e…

Câmara dos Deputados11/05/2026

Em votação

PL 2009/2026 — Parâmetros para atendimento de traumas nas UPA 24h

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre parâmetros assistenciais aplicáveis à regulamentação federal das Unidade…

Câmara dos Deputados28/04/2026

Em votação

PL 1973/2026 — Diretrizes do SUS para internação em UTI por ordem judicial

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre diretrizes de internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no âmbit…

Câmara dos Deputados24/04/2026

Em votação

PL 1898/2026 — Atualização das deduções de Imposto de Renda para dependentes

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para atualizar os valores das deduções calculadas por dependente, bem como das deduções de…

Câmara dos Deputados17/04/2026

Pronta para Pauta

PEC 3/2026 — Limite do IPVA a 1%, base no peso, e teto para gastos com publicidade

Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veí…

Câmara dos Deputados24/02/2026

Em votação

PL 2204/2025 — Altera o Decreto-Lei nº 1.804, de 3 de setembro de 1980, e o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), para considerar o computador portátil pessoal como bem de uso pessoal nas hipóteses que especifica.

Câmara dos Deputados08/05/2025

Pronta para Pauta

PEC 21/2025 — Imprescritibilidade de crimes sexuais contra menores de 12 anos

Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores d…

Câmara dos Deputados06/05/2025

Mostrando 8 de 60 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
MPV 1343/2026Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.	17/06/2026	Não	Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.
PL 4133/2023Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.	17/06/2026	Sim	Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.
PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.