Combate a sexismo e misoginia na educação escolar
Ementa oficial:Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 25/02/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatório o ensino de direitos humanos, prevenção de violência e combate ao sexismo e misoginia em todos os níveis escolares. Também modifica a Lei Maria da Penha para incluir essa temática como diretriz de políticas públicas de educação.
- Obriga inclusão de conteúdos sobre direitos humanos e prevenção de violência contra crianças, adolescentes e mulheres como tema transversal em todos os currículos escolares.
- Destaca especialmente combate ao sexismo e misoginia em qualquer idade, incluindo produção de material didático adequado.
- Acrescenta inciso à Lei Maria da Penha para exigir que currículos escolares de todos os níveis abordem prevenção e combate a comportamentos misóginos e machistas.
- Lei entra em vigor imediatamente após publicação.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- Acrescenta aLei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)
- AlteraLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
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