Institui o serviço médico-veterinário pro bono e dispõe sobre sua natureza ética e social.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 03/03/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Previdência e Assistência Social · Trabalho e Emprego
Autoria
Ementa
Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.