Gilberto Abramo
Deputado(a) Federal · REPUBLICANOS · MG · Câmara dos Deputados
- Câmara dos Deputados
“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 825 de 833 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
3 viraram lei · 67 em tramitação · 3 arquivadas
PL 3105/2026 — Reconhece a culinária tradicional mineira, incluídos seus doces típicos e os modos tradicionais de produção de biscoitos caseiros mineiros, como manifestação da cultura nacional.
PL 2932/2026 — Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, distribuição, transporte, posse e utilização de linha chilena, cerol e materiais cortantes similares, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena nos crimes de lesão corporal e homicídio decorrentes da utilização desses materiais, e dá outras providências.
PL 2475/2026 — Política Nacional de Acessibilidade Pedagógica para Deficientes Visuais
PL 2464/2026 — Institui a padronização nacional dos procedimentos de validação dos benefícios de gratuidade e desconto no transporte coletivo interestadual de passageiros e dá outras providências.
PL 1807/2026 — Cria o Programa de Atendimento Veterinário de Emergência – AcolhePet, com a finalidade de garantir o atendimento emergencial a animais domésticos em situação de risco iminente à vida ou à saúde.
PL 176/2026 — Doação obrigatória de alimentos para supermercados
PL 180/2026 — Remoção obrigatória de vídeos de crueldade animal nas redes sociais
PEC 38/2025 — Reforma da administração pública: governança, digitalização e redução de privilégios
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PL 424/2015Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. | 17/06/2026 | Sim | Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | 28/05/2026 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. |