PL 889/2026 · Câmara dos Deputados

Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.

Status

Tramitando em Conjunto

Apresentada em

03/03/2026

Última votação

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Tema

Administração Pública · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Previdência e Assistência Social

Autoria

Fred Costa

PRD · MG · Câmara

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.