Obrigatoriedade do ensino do Holocausto nas escolas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 9.394, de 1996, tornando obrigatória a inclusão, no currículo escolar, de conteúdos voltados à lembrança do Holocausto, em consonância com os princípios da dignidade da pessoa humana, dos direitos humanos e da não discriminação
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 22/04/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Educação
Em resumo
O projeto torna obrigatório o ensino sobre o Holocausto em todas as escolas de ensino fundamental e médio (públicas e privadas) do Brasil. O conteúdo deve abordar a história do nazismo, o Holocausto, antissemitismo histórico e a valorização dos direitos humanos, sendo ministrado de forma transversal nas aulas de história e humanidades. A lei entra em vigor um ano após publicação, dando tempo para as escolas se prepararem.
- Torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre o Holocausto no currículo de ensino fundamental e médio em todas as redes (públicas e privadas)
- Determina ensino da ascensão do nazismo e fascismo, da 'solução final', antissemitismo histórico e rejeição ao ódio contra judeus e minorias
- Exige abordagem transversal, especialmente em história, ciências humanas, linguagens e artes, adequada ao desenvolvimento dos estudantes
- União deve elaborar diretrizes curriculares nacionais e programas de formação continuada de professores para implementação
- Calendário escolar incluirá atividades no Dia Nacional da Lembrança do Holocausto (16 de abril)
- Lei entra em vigor no ano seguinte ao da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaLei 14.938/2024→ PL 9179/2017 · Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril.
- AlteraLei nº 9.394, de 1996
- CitaConstituição Federal de 1988
- CitaLei nº 10.639/2003
- CitaLei nº 11.645/2008
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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