Concede redução das alíquotas do IBS e CBS a hospital privado não filantrópico que preste serviços ao SUS.
- Status
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Apresentada em
- 05/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Saúde
Autoria
Ementa
Altera a Lei complementar n. 214, de 16 de janeiro de 2025; Lei n. 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
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