Internet de alta velocidade em todas as escolas públicas
Ementa oficial:Institui a Política Nacional de Universalização da Internet de Alta Velocidade nas Escolas Públicas da Educação Básica, e dá outras providências.
- Status
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Apresentada em
- 26/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Ciência, Tecnologia e Inovação · Comunicações · Educação
Em resumo
Cria uma Política Nacional para garantir internet de alta velocidade gratuita em todas as escolas públicas do Brasil, desde a educação infantil até o ensino médio. Envolve cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com prioridade para áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e regiões vulneráveis.
- Todas as escolas públicas (federais, estaduais, municipais, rurais, indígenas e quilombolas) devem ter internet banda larga de alta velocidade
- A velocidade deve suportar videoconferências, plataformas de aprendizagem, bibliotecas digitais e uso simultâneo de alunos, professores e servidores
- Prioridade absoluta para escolas rurais, indígenas, quilombolas e em regiões com baixo IDH ou baixa conectividade
- Financiamento via FUST, FNDE, orçamento federal, parcerias público-privadas e cooperação tecnológica
- Governo Federal publica relatório anual sobre percentual de escolas conectadas, qualidade das conexões e investimentos realizados
- Infraestrutura deve incluir cobertura completa de dependências, segurança digital, controle parental e proteção de dados
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaConstituição Federal, arts. 6º, 205, 206 e 214
- CitaLei nº 12.965, de 2014 (Marco Civil da Internet)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
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