Política Nacional de Autonomia Econômica e Empreendedorismo de Mulheres
Ementa oficial:Institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”.
- Status
- Aguardando Parecer
- Apresentada em
- 27/05/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Direitos Humanos e Minorias · Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
A proposição institui a Política Nacional "Mulheres em Movimento" para promover autonomia econômica, empreendedorismo e inserção produtiva de mulheres, especialmente aquelas em vulnerabilidade social, desemprego, informalidade ou situação de violência doméstica. A política integra ações de qualificação, microcrédito, garantias, cooperativismo, acesso a mercados e apoio específico para mulheres rurais e exportadoras.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- AlteraLei nº 13.999, de 18 de maio de 2020→ PL 1282/2020 · Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
- CitaLei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022→ MPV 1116/2022 · Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
- AlteraLei nº 8.029, de 12 de abril de 1990
- AlteraLei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993
- AlteraLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
- AlteraLei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024
- CitaLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990
- CitaLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil)
- CitaLei nº 11.326, de 24 de julho de 2006
Autoria
Ementa
Altera as Leis nº 8.742 de 1993; 13.999 de 2020; 14.133 de 2021; 14.995 de 2024 e 8.029 de 1990.
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.