PL 2732/2026 · Câmara dos Deputados

Acesso garantido a tratamentos para Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica

Ementa oficial:Dispõe sobre o acesso aos tratamentos farmacológicos para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa), em todo território nacional.

Status

Aguardando Designação de Relator(a)

Apresentada em

29/05/2026

Última votação

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Tema

Direitos Humanos e Minorias · Saúde

Em resumo

O projeto cria a Lei Paulo Felipe da Silva, que obriga o SUS a fornecer gratuitamente todos os medicamentos aprovados pela Anvisa para tratar a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa), e exige que os planos de saúde cubram esses medicamentos. Também orienta o governo a investir na produção nacional desses tratamentos através da Fiocruz.

• SUS fornecerá gratuitamente todos os medicamentos para SHUa aprovados pela Anvisa, conforme prescrição médica.
• Planos de saúde obrigados a cobrir medicamentos, adjuvantes e medicações para controle de efeitos adversos da SHUa.
• Governo estudará formas de produzir nacionalmente esses medicamentos através da Fiocruz ou outros laboratórios.
• Objetivos: reduzir dependência de importações, diminuir custos e garantir acesso universal.
• Lei entra em vigor 60 dias após publicação.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• AlteraLei nº 9.656, de 3 de junho de 1998

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

Roberto Monteiro Pai

PL · RJ · Câmara

Ementa

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998.

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