Roberto Monteiro Pai

Deputado(a) Federal · PL · RJ · Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

Engajamento

98%

nas votações

Proposições

Viraram lei

Vota com o partido

97%

“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 367 de 379 votações seguindo a orientação da bancada.

Áreas de atuação

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Proposições de autoria

5 viraram lei · 26 em tramitação

PL 3327/2026 — Cooperação entre estacionamentos e trânsito para proteger vagas de deficientes

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para instituir mecanismo de cooperação entre os proprietários ou responsáveis por estacioname…

Câmara dos Deputados30/06/2026

PL 3307/2026 — Criminalização de abusos contra prerrogativas parlamentares

Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade), para tipificar condutas que atentem contra o…

Câmara dos Deputados26/06/2026

PL 3306/2026 — Obrigatoriedade de banheiros família em locais públicos

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros família em estabelecimento…

Câmara dos Deputados26/06/2026

Em votação

PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos

Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

Câmara dos Deputados17/06/2026

PL 3128/2026 — Altera o Código Penal para agravar a pena do agente que cometa crime fazendo-se passar por pastor de instituição religiosa.

Câmara dos Deputados16/06/2026

Em votação

PL 2732/2026 — Acesso garantido a tratamentos para Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica

Dispõe sobre o acesso aos tratamentos farmacológicos para a Síndrome Hemolítico-Urêmica atípica (SHUa), em todo território nacional.

Câmara dos Deputados29/05/2026

Em votação

PEC 9/2026 — Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

Câmara dos Deputados12/05/2026

Em votação

PEC 8/2026 — Redução excepcional da maioridade penal para crimes hediondos

Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e…

Câmara dos Deputados11/05/2026

Mostrando 8 de 31 proposições.

Votações recentes

Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.

Proposição	Data	Voto	Resultado
PL 1625/2026Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.	25/05/2026	Sim	Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366.
PL 5900/2025Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.	21/05/2026	Não	Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322.
PL 1625/2026