Piso Salarial Nacional para Psicólogos
Ementa oficial:Institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos e dá outras providências.
- Status
- Tramitando em Conjunto
- Apresentada em
- 02/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Trabalho e Emprego
Em resumo
A proposição institui o Piso Salarial Nacional dos Psicólogos em R$ 5.000,00 para jornada de 30 horas semanais, obrigando entes públicos e privados que empreguem profissionais psicólogos registrados no Conselho Regional de Psicologia. O piso será reajustado anualmente pelo INPC e terá implementação em 180 dias.
- Piso de R$ 5.000,00 mensais para jornada de 30 horas semanais
- Aplica-se a profissionais registrados no CRP, em iniciativa privada e administração pública
- Cálculo proporcional para jornadas diferentes de 30 horas
- Reajuste anual em janeiro conforme variação do INPC
- Proibição de redução salarial ou compensações abaixo do piso
- Prazo de 180 dias para adequação orçamentária pelos entes federativos
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
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