Proibição de publicidade de bebidas alcoólicas
Ementa oficial:Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 02/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações · Indústria, Comércio e Serviços
Em resumo
O projeto proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação (TV, rádio, jornais, mídias digitais, outdoors, cinemas e eventos). A medida inclui restrições a marketing, patrocínios, influenciadores e associações a práticas esportivas ou sociais. O objetivo é reduzir o consumo e proteger adolescentes e jovens adultos.
- Proibição total de anúncios de bebidas alcoólicas em TV, rádio, jornais, internet, redes sociais, outdoors e cinemas
- Bloqueio de patrocínios, influenciadores, merchandising e promoções de bebidas com álcool
- Obrigatoriedade de advertências nos rótulos conforme regulamentação do Ministério da Saúde
- Multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões, suspensão de atividades publicitárias e cassação de licença em reincidência
- Regulamentação pelo Executivo em 180 dias e entrada em vigor após outros 180 dias da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Ementa
Proíbe a publicidade de bebidas alcoólicas em todos os meios de comunicação e dá outras providências.
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