Dispõe sobre critérios de elegibilidade em competições esportivas oficiais financiadas com recursos públicos e dá outras providências.
- Status
- —
- Apresentada em
- 15/06/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Esporte e Lazer · Finanças Públicas e Orçamento
Autoria
Ementa
Dispõe sobre critérios de elegibilidade em competições esportivas oficiais financiadas com recursos públicos e dá outras providências.
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