Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1
Ementa oficial:Institui o Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1, destinado a reconhecer os serviços de saúde que adotem protocolos de identificação precoce da doença e promovam a capacitação permanente de seus profissionais.
- Status
- —
- Apresentada em
- 26/06/2026
- Última votação
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- Tema
- Homenagens e Datas Comemorativas · Saúde
Em resumo
O projeto cria um Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1 para reconhecer serviços de saúde (públicos e privados) que adotam protocolos de identificação rápida da doença e capacitam seus profissionais. O Ministério da Saúde oferecerá gratuitamente programas de treinamento contínuo sobre reconhecimento dos sinais e sintomas do diabetes tipo 1, particularmente para profissionais da atenção primária e emergência.
- Estabelecimentos de saúde (hospitais, UBS, UPA, policlínicas, centros de especialidades) podem pleitear certificação ao cumprirem requisitos mínimos
- Requisitos: adotar protocolo formal de identificação, oferecer fluxo para exames de confirmação, capacitar profissionais continuamente, promover educação em saúde e disponibilizar material informativo
- Protocolo deve identificar 7 sinais/sintomas principais: poliúria, polidipsia, polifagia, perda de peso, fadiga, alterações visuais e cetoacidose
- Certificação válida por 2 anos, renovável mediante nova avaliação
- Ministério da Saúde oferecerá programa nacional gratuito de capacitação continuada via plataformas digitais, cursos presenciais, seminários e outros formatos
- Poder Executivo regulamentará concessão, monitoramento, renovação, suspensão e cancelamento do Selo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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Ementa
Institui o Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1, destinado a reconhecer os serviços de saúde que adotem protocolos de identificação precoce da doença e promovam a capacitação permanente de seus profissionais.
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