Pinheirinho
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“Proposições” conta apenas projetos substantivos (PL, PEC, PLP…), não requerimentos. “Vota com o partido” = 602 de 613 votações seguindo a orientação da bancada.
Áreas de atuação
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Proposições de autoria
4 viraram lei · 42 em tramitação · 3 arquivadas
PL 3320/2026 — Selo de Diagnóstico Precoce do Diabetes Tipo 1
PL 3279/2026 — Garantia de medicamentos para asma na Atenção Primária
PEC 15/2026 — Imunidade tributária para entidades esportivas sem fins lucrativos
PL 3178/2026 — Segurança em turismo de aventura e esportes verticais
PL 3141/2026 — Subsistema SUS para doenças crônicas não transmissíveis
PL 2997/2026 — Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Sono e seus Distúrbios Associados, a ser celebrado anualmente no dia 15 de março, e estabelece diretrizes para ações de conscientização, prevenção, diagnóstico, tratamento e cuidado.
PL 2541/2026 — Campanhas de prevenção de violência contra crianças nas escolas
PL 2476/2026 — Destina impostos de apostas esportivas para hospitais filantrópicos
Votações recentes
Votos em projetos (PL, PEC, PLP…); requerimentos e questões de ordem omitidos.
| Proposição | Data | Voto | Resultado |
|---|---|---|---|
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | 28/05/2026 | Sim | Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. | 28/05/2026 | Sim | Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. |
| PEC 5/2023Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. |