A Medida Provisória fixa o salário mínimo em R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021, correspondendo a R$ 36,67 diários e R$ 5,00 por hora. O reajuste de 5,22% segue a variação do INPC de janeiro a dezembro de 2020, buscando preservar o poder de compra dos trabalhadores urbanos e rurais.
Salário mínimo mensal fixado em R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021
Valores derivados: R$ 36,67 por dia e R$ 5,00 por hora
Reajuste de 5,22% conforme variação do INPC de janeiro a dezembro de 2020
Impacto orçamentário estimado em aproximadamente R$ 315,4 milhões anuais (líquido) para 2021
Aplicação da correção compõe-se de ajustes retroativos e projeção de mercado até dezembro
Temas identificados pela OlhoNaLei
reajuste de benefícios previdenciáriosgestão orçamentária e impacto fiscalpolítica de inflação e INPC
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Possível pauta-bomba
Sinalização automática de risco fiscal — cria ou expande despesa, ou renuncia receita, sem fonte de custeio nomeada no texto. Não é uma afirmação categórica; confira a estimativa oficial de impacto orçamentário.
⚠️ Possível pauta-bomba
Análise do texto: Aumenta despesa obrigatória com folha de pessoal, benefícios previdenciários e pensionistas; impacto bruto estimado em R$ 351,1 milhões anuais para 2021, sem indicação de fonte de financiamento específica.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
26/05/2021Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
26/05/2021Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 125; não: 325; abstenção: 1; total: 451.125 a 325 · 28% sim
26/05/2021Rejeitadas as Emendas de Comissão.
26/05/2021Aprovada a Medida Provisória nº 1021, de 2020, ressalvado o destaque.
26/05/2021Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 322; não: 110; abstenção: 1; total: 433.322 a 110 · 74% sim
26/05/2021Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Newton Cardoso Jr (MDB-MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2021 · Rejeitada a Emenda de Comissão nº 17. Sim: 125; não: 325; abstenção: 1; total: 451.
125Sim · 28%
325Não · 72%
2Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2021 · Rejeitadas as Emendas de Comissão.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2021 · Aprovada a Medida Provisória nº 1021, de 2020, ressalvado o destaque.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2021 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela inadequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 322; não: 110; abstenção: 1; total: 433.
322Sim · 74%
110Não · 25%
2Abstenção e outros · 0%
0Ausente · 0%
Votos individuais
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 26/05/2021 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.