MPV 1027/2021 · Senado Federal

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

01/02/2021

Última votação

27/05/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.160/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1027/2021 ↗

Ementa

Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Resultado da votação — 27/05/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/05/2021 · Rejeitada a Emenda n° 52. Sim: 144; não: 314; total: 458.

Votos individuais

Resultado da votação — 27/05/2021 · Rejeitadas as Emendas.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/05/2021 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.027, de 2021, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/05/2021 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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