MPV 1067/2021 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

03/09/2021

Última votação

09/02/2022

Tema

Direito e Defesa do Consumidor · Saúde

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 1.067/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como MPV 1067/2021 ↗

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Resultado da votação — 09/02/2022 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 30 - PLEN ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2021, destacada.

Votos individuais