MPV 1096/2022 · Senado Federal

Crédito extraordinário de R$ 550 milhões para Desenvolvimento Regional

Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

21/01/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 14.361/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1096/2022 ↗

Em resumo

A lei abre um crédito extraordinário de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O dinheiro é destinado a despesas específicas listadas em anexo e entra em vigor na data de publicação.

• Abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões (R$ 550.000.000,00)
• Destinatário: Ministério do Desenvolvimento Regional
• Programação das despesas especificada em anexo (não reproduzida no texto)
• Entra em vigor na data de sua publicação
• Originou-se de Medida Provisória (MP nº 1.096/2022) aprovada pelo Congresso

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 62
• CitaEmenda Constitucional nº 32
• CitaMedida Provisória nº 1.096, de 2022
• CitaResolução nº 1, de 2002-CN

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 550.000.000,00, para o fim que especifica.

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