MPV 1108/2022 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação de que trata o § 2º do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943

Status

Perdeu a Eficácia

Apresentada em

28/03/2022

Última votação

03/08/2022

Tema

Trabalho e Emprego

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como MPV 1108/2022 ↗

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Resultado da votação — 03/08/2022 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 161 ao Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, destacada.

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