MPV 1112/2022 · Câmara dos Deputados

Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

01/04/2022

Última votação

03/08/2022

Tema

Viação, Transporte e Mobilidade

Trâmite

• ↔Também tramitou no Senado Federal como MPV 1112/2022 ↗

Autoria

• Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo

Ementa

Resultado da votação — 03/08/2022 · Rejeitada. Votação nominal da Emenda nº 59 à Medida Provisória nº 1.112, de 2022, destacada.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/08/2022 · Rejeitada. Votação nominal do Art. 14 do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2022, destacado.

Votos individuais

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