Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.977, de 7 de julho de 2009, 14.118, de 12 de janeiro de 2021, 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para microempresas e pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); e revoga dispositivos das Leis nºs 12.424, de 16 de junho de 2011, e 13.043, de 13 de novembro de 2014.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 25/04/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Cidades e Desenvolvimento Urbano · Economia · Indústria, Comércio e Serviços
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 1.114/2022
- Também tramitou no Senado Federal como MPV 1114/2022 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.