Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que institui a contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/04/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Finanças Públicas e Orçamento
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.446/2022
- Também tramitou no Senado Federal como MPV 1115/2022 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelas instituições financeiras.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.