Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 17/05/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Economia · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como MPV 1117/2022 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Trata da oscilação necessária no preço do diesel para revisão da tabela de frete.
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.