Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 07/06/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como MPV 1121/2022 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.