Prorrogação do Plano Nacional de Cultura
Ementa oficial:Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/07/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Lei nº 14.468/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1129/2022 ↗
Em resumo
Estende por mais 14 anos o Plano Nacional de Cultura (PNC), um programa federal de políticas culturais que tinha prazo vencido. A mudança afeta administrações públicas e instituições que dependem das diretrizes do PNC para planejar ações culturais.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
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