Crédito extraordinário para segurança, ambiente e povos indígenas
Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.
Esta medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 1,062 bilhão para diversos ministérios federal com foco em segurança pública, proteção ambiental, povos indígenas e políticas sociais. Os recursos destinam-se a operações de policiamento, combate ao desmatamento, proteção de terras indígenas, segurança alimentar e assistência social.
Abertura de R$ 1,062 bilhão em crédito extraordinário distribuído entre 8 ministérios federais
Maior parte vai para Ministério da Defesa (R$ 309,8 mi) para emprego de Forças Armadas em terras indígenas e Ministério dos Povos Indígenas (R$ 455,6 mi) para gestão territorial e políticas indígenas
Segurança pública recebe R$ 60,2 mi para policiamento, Força Nacional e combate ao tráfico de drogas
Meio Ambiente recebe R$ 107,6 mi para fiscalização ambiental e gestão de unidades de conservação em terras indígenas
Assistência social, pesca, agricultura familiar e direitos humanos completam a distribuição com recursos menores para segurança alimentar, inclusão produtiva e defesa de direitos
Temas identificados pela OlhoNaLei
terras indígenasproteção ambiental e combate ao desmatamentosegurança alimentarassistência técnica a agricultores familiaressistema de assistência social (SUAS)pesca artesanal
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
08/07/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB).
08/07/2024Rejeitada a Emenda nº 1.
08/07/2024Aprovada a Medida Provisória nº 1.209, de 2024.
08/07/2024Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
21/05/2024Aprovado o parecer na Comissão Mista
21/05/2024Aprovado.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2024 · Rejeitada a Emenda nº 1.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2024 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.209, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 08/07/2024 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/05/2024 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 21/05/2024 · Aprovado.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.