MPV 1209/2024 · Câmara dos Deputados

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Pesca e Aquicultura; dos Direitos Humanos e da Cidadania; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00, para os fins que especifica.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

13/03/2024

Última votação

08/07/2024

Tema

Defesa e Segurança · Direitos Humanos e Minorias

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 08/07/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB).
• 08/07/2024Rejeitada a Emenda nº 1.
• 08/07/2024Aprovada a Medida Provisória nº 1.209, de 2024.
• 08/07/2024Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• 21/05/2024Aprovado o parecer na Comissão Mista
• 21/05/2024Aprovado.

Resultado da votação — 08/07/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Murilo Galdino (REPUBLICANOS/PB).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2024 · Rejeitada a Emenda nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2024 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.209, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 08/07/2024 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/05/2024 · Aprovado o parecer na Comissão Mista

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 21/05/2024 · Aprovado.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.