Altera a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária.
- Status
- Perdeu a Eficácia
- Apresentada em
- 13/06/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como MPV 1232/2024 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.