Crédito extraordinário para agricultura no RS em calamidade
Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 230.891.005,00, para os fins que especifica.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
19/07/2024
Última votação
12/11/2024
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Finanças Públicas e Orçamento
A medida provisória abre crédito extraordinário de R$ 230.891.005,00 em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária para enfrentar calamidade pública no Rio Grande do Sul. O dinheiro será destinado à concessão de subvenção ao seguro rural de produtores (R$ 210.891.005) e ao financiamento de pesquisa agropecuária e modernização da infraestrutura da Embrapa (R$ 20 milhões).
Abre crédito extraordinário de R$ 230.891.005,00 para o Ministério da Agricultura e Pecuária
R$ 210.891.005 para subvenção do prêmio de seguro rural de 26 mil produtores no Rio Grande do Sul
R$ 20 milhões para pesquisa agropecuária e modernização de infraestrutura da Embrapa no RS (7 unidades)
Justificativa: calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul
Entrada em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Seguro ruralCalamidade públicaPesquisa e inovação agropecuáriaEmbrapa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaLei nº 10.823, de 2003
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
04/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
04/11/2024Aprovada a Medida Provisória nº 1.246, de 2024.
04/11/2024Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
04/11/2024Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
04/11/2024Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
10/09/2024Aprovado o parecer na Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado em 10.09.2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.246, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/09/2024 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.