Crédito extraordinário para educação, cultura e PRONAMPE no RS
Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
02/08/2024
Última votação
12/11/2024
Tema
Arte, Cultura e Religião · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Educação · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
A Medida Provisória abre um crédito extraordinário de R$ 1,45 bilhão para resgatar instituições de educação (universidades, institutos federais e educação básica) e ações culturais no Rio Grande do Sul, além de recursos para microempresas via PRONAMPE, todos visando às necessidades decorrentes de calamidade pública no estado.
R$ 1,45 bilhão em crédito extraordinário, sendo R$ 1 bilhão destinado ao PRONAMPE para microempresas e pequenas empresas no RS
R$ 367 milhões para educação básica (infraestrutura, livros didáticos, transporte e veículos escolares) no Rio Grande do Sul
R$ 31 milhões para educação superior: reestruturação de universidades federais (Rio Grande, Pelotas e Ciências da Saúde de Porto Alegre) e funcionamento
R$ 19 milhões para institutos federais de educação profissional (IF do RS, Farroupilha e Sul-rio-grandense)
R$ 59,8 milhões para cultura: promoção, fomento à cultura brasileira e política de Cultura Viva no Rio Grande do Sul
Classificação dos recursos como 'Crédito Extraordinário – Calamidade Pública', vinculado aos impactos no estado
Temas identificados pela OlhoNaLei
calamidade pública no Rio Grande do Sulcrédito extraordináriomicrocrédito e PRONAMPEeducação profissional e tecnológicainfraestrutura educacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaMedida Provisória nº 1.216, de 9 de maio de 2024
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
04/11/2024Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
04/11/2024Aprovada a Medida Provisória nº 1.248, de 2024.
04/11/2024Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
04/11/2024Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
10/09/2024Aprovado o parecer na Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/11/2024 · Aprovado em 10.09.2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Lula da Fonte (PP-PE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.248, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 04/11/2024 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 10/09/2024 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.