Crédito emergencial para defesa civil no Rio Grande do Sul
Ementa oficial:Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 383.000.000,00, para o fim que especifica.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
11/10/2024
Última votação
12/03/2025
Tema
Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
A proposição abre um crédito extraordinário de R$ 383 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional destinado a ações de proteção e defesa civil no Rio Grande do Sul, em resposta a uma situação de calamidade pública. Os recursos cobrem despesas com pessoal, materiais e investimentos para beneficiar aproximadamente 3,5 milhões de pessoas afetadas.
Abre crédito extraordinário de R$ 383 milhões para ações de proteção e defesa civil
Destinado ao Estado do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública
Beneficia aproximadamente 3.510.686 pessoas
Recursos distribuídos em R$ 253 milhões para custeio (ODC) e R$ 130 milhões para investimentos (INV)
Entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
calamidade pública e desastres naturaisdefesa civil estadualações de recuperação pós-desastre
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
12/03/2025Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
12/03/2025Aprovada a Medida Provisória nº 1.265, de 2024.
12/03/2025Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
11/03/2025Aprovado o parecer na Comissão Mista
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/03/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO/CE).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/03/2025 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.265, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 12/03/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 11/03/2025 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.