MPV 1268/2024 · Senado Federal

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/10/2024

Última votação

01/04/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Lei nº 15.118/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1268/2024 ↗

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Saúde, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e da Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 938.458.061,00, para os fins que especifica.

Resultado da votação — 01/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Adail Filho (REPUBLICANOS/AM).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 01/04/2025 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.268, de 2024. Sim: 317; Não: 92; Abstenção: 2; Total: 411.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/04/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 316; Não: 88; Abstenção: 1; Total: 405.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/04/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 88; Total: 396.

Votos individuais

Resultado da votação — 01/04/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 358.

Votos individuais

Resultado da votação — 20/03/2025 · Aprovado o parecer na Comissão Mista

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.