Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
- Status
- Perdeu a Eficácia
- Apresentada em
- 25/11/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Direito e Justiça · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como MPV 1276/2024 ↗
Autoria
- Poder Executivo · Órgão do Poder Executivo
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.