Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
- Status
- SEM EFICÁCIA
- Apresentada em
- 25/11/2024
- Última votação
- —
Trâmite
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1276/2024 ↗
Ementa
Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.
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