Reajuste dos soldos dos militares das Forças Armadas
Ementa oficial:Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 28/03/2025
- Última votação
- 10/07/2025
Trâmite
- Transformada na Lei nº 15.167/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como MPV 1293/2025 ↗
Em resumo
A lei atualiza a tabela de soldos dos militares das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) em duas etapas: reajuste de 4% a 5% a partir de 1º de abril de 2025 e novo reajuste a partir de 1º de janeiro de 2026. Os efeitos financeiros dependem da aprovação do Orçamento Anual de 2025.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares das Forças Armadas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/07/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/07/2025 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.293, de 2025.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/07/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/07/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 08/07/2025 · Aprovado o parecer na Comissão Mista
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.