MPV 1300/2025 · Senado Federal

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

21/05/2025

Última votação

17/09/2025

Tema

Concessão e Permissão de Serviços Públicos · Energia

Ementa

Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 17/09/2025Aprovada. Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.49 a 3 · 88% sim

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (UNIÃO/PE). Sim: 352; Não: 93; Total: 445.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/09/2025 · Mantido o texto. Sim: 322; Não: 125; Abstenção: 1; Total: 448.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/09/2025 · Mantido o texto. Sim: 321; Não: 117; Total: 438.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.300, de 2025, na forma da Emenda Aglutinativa nº 1, ressalvados os destaques. Sim: 423; Não: 36; Total: 459.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovada a Preferência. Sim: 436; Não: 14; Total: 450.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovado o Requerimento. Sim: 326; Não: 109; Total: 435.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/09/2025 · Rejeitado o Requerimento. Sim: 118; Não: 326; Total: 444.

Votos individuais

Resultado da votação — 17/09/2025 · Aprovada. Votação nominal do PLV nº 4, de 2025 e dos pressupostos constitucionais da MPV nº 1.300, de 2025, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Votos individuais

Resultado da votação — 03/09/2025 · Aprovado o parecer na Comissão Mista

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.