MPV 1304/2025 · Câmara dos Deputados

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

11/07/2025

Última votação

30/10/2025

Tema

Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 30/10/2025Aprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.
• 30/10/2025Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
• 30/10/2025Rejeitada a Emenda de Comissão n° 46.
• 30/10/2025Rejeitada a Emenda de Comissão n° 201.
• 30/10/2025Mantido o texto.
• 30/10/2025Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.148 a 233 · 39% sim
• 30/10/2025Rejeitada a Emenda de Comissão n° 232.
• 30/10/2025Rejeitada a Emenda de Comissão n° 24.
• 30/10/2025Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.157 a 198 · 44% sim
• 30/10/2025Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.
• 30/10/2025Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• 30/10/2025Aprovado o parecer na Comissão Mista

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Deputado Fernando Coelho Filho.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 46.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 201.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Mantido o texto.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Suprimido o texto. Sim: 148; Não: 233; Abstenção: 1; Total: 382.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/10/2025 · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 232.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 24.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Rejeitada a Emenda de Comissão n° 23. Sim: 157; Não: 198; Abstenção: 1; Total: 356.

Votos individuais

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.304, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/10/2025 · Aprovado o parecer na Comissão Mista

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.