MPV 1305/2025 · Câmara dos Deputados

Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

14/07/2025

Última votação

27/10/2025

Tema

Finanças Públicas e Orçamento · Trabalho e Emprego · Viação, Transporte e Mobilidade

Ementa

Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011.

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 27/10/2025Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. José Nelto (UNIÃO/GO).
• 27/10/2025Aprovada a Medida Provisória nº 1.305, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.
• 27/10/2025Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• 27/10/2025Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• 27/10/2025Rejeitado o Requerimento.
• 22/10/2025Aprovado o parecer na Comissão Mista

Resultado da votação — 27/10/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. José Nelto (UNIÃO/GO).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Aprovada a Medida Provisória nº 1.305, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 27/10/2025 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2025 · Aprovado o parecer na Comissão Mista

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.